Termos e Condições

O utilizador manifesta aceitar e agir em conformidade com os termos e condições de utilização aqui descritos, bem como com todas as suas futuras modificações, pelo facto de utilizar o serviço disponibilizado por Maria de César e Denise Rolo no website www.portugalcomguia.pt

Nos termos e condições aqui mencionados, sempre que forem utilizados os termos “Maria de César”, “Denise Rolo”, “nós”, “nosso”, “equipe” ou “nós”, referimo-nos ao Portugal com Guia e à sua equipe. Sempre que utilizarmos “cliente”, “utilizador”, “seu” ou “teu”, referimo-nos a qualquer pessoa que utiliza o portugalcomguia.pt .

1. Geral

O acesso e utilização do website está sujeito aos termos e condições que se seguem. Ao navegar neste website e comprar através dele, o utilizador concorda em agir de acordo com estes termos e condições. Em caso de não concordar com o conteúdo, o utilizador deve terminar o acesso e/ou a utilização deste website imediatamente.

Em caso de violação de qualquer um dos termos aqui incluídos, o seu direito de aceder e utilizar estes websites cessará de imediato e, caso se aplique, avançaremos para os meios judiciais. Os termos e condições emendados têm efeito a partir da data em que são publicados neste website. Reservamo-nos ao direito de realizar alterações aos termos e condições de tempos a tempos sem providenciar anteriormente qualquer notificação, pelo que deve conferi-los sempre que visitar o website, já que o acesso continuado e utilização do website deve representar a sua aceitação dos termos e condições emendados.

O portugalcomguia.pt reserva-se no direito de utilizar os dados pessoais que introduziu neste website para o contactar diretamente e enviar comunicação pertinente dentro do âmbito dos serviços prestados pelo Portugal com Guia, em conformidade com a nossa Política de Privacidade.

2. Confidencialidade

Os trabalhos solicitados e executados pela equipe Portugal com Guia não são objeto de escrutínio alheio, sendo mantidos em total regime de confidencialidade. A informação de que o cliente é proprietário jamais será publicada, divulgada ou comunicada direta ou indiretamente a terceiros, sem indicação e confirmação prévia para o efeito. Em qualquer partilha nas redes sociais, será sempre protegida a identidade do cliente.

3. Envio de documentos

Os trabalhos solicitados pelo cliente ser-lhe-ão facultados via e-mail, em formato final não-editável, em PDF e/ou link de browser.

4. Verificação e validação do trabalho efetuado

Apesar da equipe Portugal com Guia proceder a verificações minuciosas antes do envio do trabalho ao cliente, é da responsabilidade do próprio cliente verificar a existência de erros ou lapsos e informar a equipe do que precisa ser corrigido. Assim, após validação do cliente, a assistente considera o serviço terminado, não se responsabilizando por erros e/ou consequências de erros não detectados pelo cliente antes da validação do trabalho.

5. Preçário

Os valores do serviço/produto apresentados no website são fixos, salvo opções de roteiros personalizados que serão previamente orçamentados por e-mail.

6. Pagamentos

O pagamento é efetuado antes de ser executado o trabalho, salvo pedidos de orçamentos. O pagamento poderá ser efetuado por transferência bancária, sendo que nenhum pagamento efetuado como pagamento de serviço ou produto será reembolsável. É solicitado ao cliente que encaminhe via e-mail ou através de whatsapp o comprovativo dos pagamentos efetuados.

7. Contratação de serviços

A contratação de serviços entra em vigor após confirmação e pagamento de qualquer serviço ou produto do Portugal com Guia.

8. Orçamentos

No Portugal com Guia os orçamentos dos Roteiros Personalizados são entregues de forma totalmente gratuita. Todos os orçamentos enviados estão sujeitos a alterações e confirmações de preços e disponibilidades se passado 24h da entrega.

9. Obrigações da equipe Portugal com Guia

A equipe do Portugal com Guia:

• compromete-se e garante que apenas a equipe tem acesso à informação pessoal do cliente;
• garante que os serviços contratadas pelo cliente serão tratados com profissionalismo;
• tem total segurança nas transações comerciais com o cliente.

10. Obrigações do cliente

O cliente:

• garante o pagamento do serviço ou produto no seu tempo devido
• garantirá o envio de quaisquer informações pertinentes no prazo máximo de 30 dias úteis após solicitação dos mesmos para permitir que os serviços solicitados sejam executados convenientemente.
• exercerá integralmente todos os seus direitos e cumprirá todas as suas obrigações previstas em qualquer contrato de prestação de serviços pertinente ou qualquer outro contrato celebrado com terceiros e por lei.

11. Produtos digitais

Os roteiros personalizados são produtos digitais no âmbito de criação de viagens a Portugal, disponibilizados de forma digital e, normalmente, entregues 30 dias antes da viagem desde que o serviço contratado tenha sido feito com pelo menos 60 dias de antecedência.

11.1. Produtos digitais – Política de reembolso

Sendo estes produtos de download, são disponibilizados assim que são concluídos e por essa razão não há lugar a qualquer devolução.

Não há lugar a trocas do produto adquirido por outro produto. Tenha ou não existido acesso ao produto.

12. Compras

No caso de qualquer dúvida relacionada com o funcionamento, preço, conteúdo, método ou qualquer outro assunto que implique os nossos produtos ou serviços,  poderá sempre esclarecer enviando a sua questão para o e-mail contato@portugalcomguia.pt, antes de efetuar a compra. Não haverá troca ou devolução por falta de leitura de páginas de venda, desatenção, impossibilidade do cliente de utilizar as ferramentas, apps ou materiais exigidos para usufruir da sua compra ou qualquer razão imputável ao cliente.

13. Autorização de divulgação de marca

Todos os nossos clientes, ao realizarem uma compra connosco, cedem-nos o direito a divulgar nas nossas redes sociais, newsletter e outras plataformas de comunicação que as suas marcas são nossas clientes e que há um trabalho a ser realizado em conjunto. No entanto, essa divulgação nunca revelará nenhuma informação estratégica ou confidencial que tenha sido partilhada, mas pode passar pela divulgação de redes sociais, website, e materiais de comunicação de produtos ou serviços do cliente, contendo o logótipo e identificação da sua marca.

14. Impedimento do uso deste website

O utilizador não pode, de forma alguma, utilizar este website para:

• Fins ilegais ou fraudulentos;
• Obter informações privilegiadas sobre o mercado, marcas ou influenciadores digitais específicos;
• Magoar, abusar, embaraçar, difamar, caluniar, ameaçar ou assediar outra pessoa ou empresa, ou de forma que invada a privacidade de outrem ou que seja obscena, ofensiva, odiosa, indecente, inapropriada, censurável, inaceitável, discriminatória ou prejudicial, assim determinado por nós;
• Utilizar os nossos conteúdos ou os nossos serviços e produtos para fins comerciais, nomeadamente para exercer atividade comercial relacionada com marketing e comunicação ou outra diretamente relacionada;
• Modificar ou reverter informação de qualquer parte do website;
• Interferir, perturbar ou impor um encargo adicional insensato ou desproporcional nas nossas comunicações e sistemas técnicos, assim determinado por nós;
• Utilizar qualquer código automático computadorizado, processo, programa, robot, internet crawler, spider, processador de dados, arrasto ou alternativas de screen scraping a códigos de computador, processo, programa ou sistema.

15. Direitos de propriedade intelectual

O utilizador reconhece que os conteúdos deste site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.

Os direitos sobre textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações e a forma em que são representadas graficamente no site, incluindo as fotografias, logótipos e símbolos, assim como a disposição e a estrutura do site são da titularidade Portugal com Guia ou são provenientes de uma destas fontes: Canva, Unsplash, Pexels.

O utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste site ou parte do site sem autorização prévia, por escrito, do Portugal com Guia. A utilização de imagens e logótipos neste site, assim como a disponibilização dos materiais existentes no site, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos utilizadores para usar, direta ou indiretamente, tais imagens, logótipos ou materiais.

16. Exclusão de responsabilidade

O Portugal com Guia não representa e não realiza qualquer garantia relativamente à precisão, fiabilidade ou fornecimento contínuo de quaisquer das informações incluídas no seu website. Os serviços e informações incluídos no website destinam-se a informação e uso geral. Ao confiar no material incluído neste website, o cliente está a fazê-lo por sua conta e risco. Assim, no portugalcomguia.pt reservamo-nos ao direito de, a nosso exclusivo critério e sem qualquer obrigação, realizar alterações, remover ou corrigir qualquer erro ou omissão em qualquer parte do material partilhado, sem aviso prévio.

Em particular, os serviços e quaisquer informações ou comunicações fornecidas não constituem qualquer forma de aconselhamento ou recomendação de Maria de César e Denise Rolo e não se destinam a servir de base a qualquer decisão tomada pelo utilizador.

A equipe Portugal com Guia exclui qualquer responsabilidade por reclamações, perdas, pedidos ou danos de qualquer tipo relativamente aos serviços prestados, informações e materiais fornecidos, incluindo perdas ou danos diretos ou indiretos, incidentais ou consequenciais, na medida máxima do permitido pela legislação aplicável. Tal aplica-se inclusive a reclamações, perdas ou danos que decorram de delitos, direitos contratuais, negligência, direitos legais ou outros. A visita e utilização deste website e qualquer conflito sobre responsabilidade estão sujeitos a estas renúncias de responsabilidade e à legislação de Portugal.

Fazemos todos os esforços para assegurar que a informação, o material e conhecimento no nosso website estejam corretos e retificar quaisquer erros ou omissões logo que notificados. No entanto, não nos responsabilizamos se a informação, o material e conhecimento provenientes de terceiros no website forem imprecisos ou existem quaisquer erros ou omissões nos dados, materiais e informações.

Não providenciamos qualquer garantia de que o website ou qualquer informação nele contido ou qualquer website de terceiros é livre de vírus ou qualquer agente que possa ter um impacto prejudicial em qualquer tecnologia.

A utilização de qualquer website de terceiros é regulada pelos termos e condições e política de privacidade desse mesmo website. Tais termos e condições e política de privacidade podem diferir totalmente dos presentes termos e condições. É da sua responsabilidade procurar os termos e condições e política de privacidade do respetivo website antes de o utilizar. Não nos responsabilizamos ou culpabilizamos por qualquer perda ou prejuízo que possa sofrer ou incorrer devido aos termos e condições ou à política de privacidade que qualquer website de terceiros ou por quaisquer atos, omissões, erros ou negligências de qualquer terceiro como resultado dos seus termos e condições e/ou política de privacidade.

17. Responsabilidade do utilizador

O utilizador é totalmente responsável pela sua conduta neste website e pelo seu conteúdo do utilizador, pelo que deve garantir que não viola quaisquer direitos de privacidade, titularidade de direitos (tais como direitos de autor, direitos de informação e marcas registadas) ou direitos alternativos de quaisquer terceiros (incluindo qualquer direito de confidencialidade).

Além disso, o seu Conteúdo do Utilizador não deve violar qualquer lei. Não deve ser prejudicial, fraudulento, ameaçador, difamatório, embaraçoso, angustiante, transgressor, abusivo, inflamatório, assustador, hostil, calunioso, perseguidor, profano, obsceno, indecente, inapropriado, odioso, discriminatório ou racial, ética e sexualmente ou de qualquer outra forma questionável.

O utilizador concorda que será responsabilizado por quaisquer danos, perdas, requerimentos, exigências, responsabilizações ou despesas (incluindo pequenas taxas legais) que possamos sofrer como resultado da sua conduta neste website e/ou devido ao seu conteúdo do utilizador.

O cliente reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas à propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

Em adição, o cliente não pode duplicar, copiar, reproduzir, redistribuir, reutilizar qualquer parte do serviço ou elementos visuais de design ou conceitos, sem expressa autorização por escrito por Maria de César e/ou Denise Rolo, sob pena de incorrer em responsabilidade civil e criminal.

O utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos e deveres que constam nos termos e condições aqui designados, nomeadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos. Contudo, o Portugal com Guia não reivindica direitos de propriedade intelectual sobre os dados que o utilizador inserir no serviço prestado.

18. Queixas e reclamações

A nossa intenção é proporcionar a todos os clientes um nível alto de serviço e satisfação. Contudo, caso sinta que tal não aconteceu e sinta necessidade de reclamar dos serviços prestados, solicitamos o envio de um e-mail para contato@portugalcomguia.pt , de modo a podermos analisar a questão.

19. Alterações aos termos e condições

Nós, Maria de César e Denise Rolo, reservamos o direito de alterarmos os termos e condições a qualquer momento, sem aviso prévio, pelo que aconselho que tanto utilizadores, como clientes visitem esta página com regularidade.